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Políticas de Privacidade
A leitura desta política é indispensável a todos os colaboradores, prepostos, subcontratados, fornecedores, clientes e terceiros que por ventura venham a depositar dados para tratamento pela Transportadora Peregrina. Esta política determina as regras de coleta, proteção e utilização dos dados que sejam fornecidos à empresa por quaisquer canais, na forma da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Este documento poderá ser alterado conforme necessidades mercadológicas, as exigências legais ou as necessidades mercadológicas.
i. Dados de candidatos a vagas de emprego ou intentos subcontratados
| Dado | Motivação | EL | LI |
|---|---|---|---|
| Dados pessoais não sensíveis (nome, pseudônimo, nacionalidade, estado civil, documentos de identificação, filiação, informações bancárias etc.) | Os dados pessoais de pessoas físicas podem armazenados para eventual estabelecimento de contrato de trabalho. Essas informações também podem ser enviadas a gerenciadoras de risco para a avaliação de candidatos motoristas | X | |
| Dados pessoais sensíveis (resultados de exames médicos) | Por exigência das normas laborais, podem ser armazenados os resultados de exames médicos dos candidatos, especialmente exames toxicológicos e admissionais. | X | |
| Informações de contato (endereço, telefone, e-mail, referências) | As informações de contato são armazenadas para que seja possível a comunicação com o candidato, em processo seletivo corrente ou futuro. Essas informações também podem ser enviadas a gerenciadoras de risco para a avaliação. | X | |
| Vinculo anteriores, empregatício, Currículo e histórico (formação acadêmica, empregos, habilidades, qualificações, referências pessoais, resultados de processos seletivos e avaliações) | São armazenadas as informações de currículo e histórico de candidatos para a correta avaliação no processo seletivo, e adequação do perfil profissional em eventual contratação. Essas informações também podem ser enviadas a gerenciadoras de risco para a avaliação. | X |
ii. Dados de colaboradores e subcontratados
| Dado | Motivação | EL | LI |
|---|---|---|---|
| Dados pessoais não sensíveis (nome, pseudônimo, nacionalidade, estado civil, documentos de identificação, filiação, informações bancárias etc.) | Os dados pessoais de pessoas físicas são armazenados e enviados ao e-social para a declaração de contratos de trabalho e recolhimento de contribuições previdenciárias. Além disso, é do contratante o ônus da prova em eventuais litígios. Essas informações também podem ser enviadas a gerenciadoras de risco para a avaliação de motoristas. | X | |
| Dados pessoais sensíveis (resultados de exames médicos) | Por exigência das normas laborais, são armazenados os resultados de exames médicos dos colaboradores. | X | |
| Informações de contato (endereço, telefone, e-mail, referências) | As informações de contato são armazenadas para que seja possível a comunicação entre as partes do contrato de trabalho ou emprego. Essas informações também podem ser enviadas a gerenciadoras de risco para a avaliação. | X | |
| Informações relativas a contratos, pagamentos e recebimentos | São armazenados o histórico de pagamentos e/ou recebimentos, além dos contratos de trabalho e/ou emprego para posterior comprovação, se solicitado pelo titular, órgãos de fiscalização ou em juízo. | X | |
| Localização geográfica | A localização do colaborador ou subcontratado em direção de veículo pode ser armazenada e enviada a empresa especializada em gerenciamento de risco, para cumprimento de apólice de seguro. Essa informação também pode ser transmitida ao cliente embarcador da mercadoria sendo transportada. | X | |
| Currículo e histórico (formação acadêmica, vínculo empregatício, empregos anteriores, qualificações, habilidades, resultados de processos seletivos e avaliações) | São armazenadas as informações de currículo e histórico de colaboradores para a correta adequação do perfil profissional. Também podem ser armazenados contatos de referências pessoais e profissionais. Essas informações também podem ser enviadas a gerenciadoras de risco para a avaliação. | X |
iii. Dados de clientes, fornecedores e parceiros
| Dado | Motivação | EL | LI |
|---|---|---|---|
| Dados pessoais não sensíveis (nome, pseudônimo, nacionalidade, estado civil, documentos de identificação, filiação, informações bancárias etc.) | Os dados pessoais de pessoas físicas são armazenados e enviados ao e-social para a declaração de contratos de trabalho e recolhimento de contribuições previdenciárias. Além disso, é do contratante o ônus da prova em eventuais litígios. Essas informações também podem ser enviadas a gerenciadoras de risco para a avaliação de motoristas. | X | |
| Informações de contato (endereço, telefone, e-mail, referências) | As informações de contato são armazenadas para que seja possível a comunicação entre as partes do contrato. | X | |
| Informações relativas a contratos, pagamentos e recebimentos | São armazenados o histórico de pagamentos e/ou recebimentos, além dos contratos para posterior comprovação, se solicitado pelo titular, órgãos de fisicalização ou em juízo. | X | X |
| Outros documentos de natureza comercial, contábil ou fiscal (autorizações, licenças, alvarás, certificações, assinaturas, demonstrações, balanços, comprovantes, protocolos etc.) | Podem ser armazenadas autorizações, licenças, alvarás, certificações, assinaturas, demonstrações, balanços, comprovantes, protocolos etc. | X | |
As informações destacadas anteriormente podem ser armazenadas em meio físico ou virtual, os quais podendo ser, mas não se limitam a: bancos de dados, arquivos, fichas de cadastro, planilhas, correspondências, e-mails, memorandos, ofícios, discos ópticos, discos rígidos (HD), dispositivos de estado sólido (SSD), discos flexíveis, fitas, cartões de memória, serviços de armazenamento em nuvem, servidores etc.
São direitos do titular dos dados, na forma do art. 18 da LGPD:
a confirmação da existência de tratamento de dados;
o acesso aos dados;
a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da referida Lei;
a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
a revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º a Lei.
Exceto quanto expressamente manifestado o contrário, as informações coletadas pela Transportadora Peregrina são de seu uso exclusivo. Posto isso, todas as informações coletadas podem ser entregues quando solicitadas por órgãos fiscalizadores, de polícia ou por ordem judicial. As informações podem ser retidas por prazo indeterminado, devendo o titular solicitar a sua exclusão se assim o desejar. A Transportadora Peregrina se reserva o direito de recusar a exclusão de informações que deva armazenar por exigência legal ou regulatória na forma do art. 16 da LGPD.
A Transportadora Peregrina se compromete em zelar pela privacidade dos dados que estejam sob sua guarda, independentemente de sua origem, especialmente aqueles que forem considerados de natureza sensível. Garante ainda a ampla publicidade de quaisquer incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Enfim, se compromete ao cumprimento da integralidade da Lei Geral de Proteção de Dados e suas normas regulamentadoras.